Ação de controle da CGU resulta em cancelamento de 119 benefícios do Bolsa Família

 

No Brasil foram 346 mil benefícios cancelados

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) realizou ações de controle no Bolsa Família com o objetivo de avaliar a efetiva aplicação dos recursos destinados ao programa. As constatações identificadas foram divulgadas no Relatório de Avaliação da Execução de Programas de Governo nº 75 – Programa Bolsa Família, publicado no Portal da Transparência no dia 29 de dezembro de 2017.

O documento foi encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para adoção das medidas recomendadas. Cada uma delas será acompanhada e monitorada pela CGU até sua implementação. A primeira medida adotada pelo ministério foi o cancelamento, na folha de pagamento de janeiro de 2018, dos benefícios das 345.906 famílias – apontadas no relatório – que ainda não tinham sido cancelados por um dos processos de averiguação ou revisão cadastral do MDS.

A próxima medida a ser adotada pelo MDS será a instauração de processos de cobrança de ressarcimento dos valores recebidos indevidamente pelas famílias, o que permitirá ao responsável familiar a devolução dos recursos na fase inicial do processo e possibilitará o arquivamento.

Em Igreja Nova, 119 famílias tiveram seus benefícios cancelados, conforme relatório divulgado pelo MDS. O Bolsa Família no município está aguardando instruções do Ministério para saber como proceder em relação aos cadastros que foram encontradas inconformidades.

Sobre o Relatório da CGU

Conforme consta no relatório citado, 345.906 famílias apresentam fortes indícios de terem declarado de forma incorreta as informações de renda no momento do cadastramento. Elas poderão receber sanções legais, como o cancelamento dos respectivos benefícios e a devolução dos valores indevidamente recebidos, além da impossibilidade de retornar ao Bolsa Família. Caso a família restitua os valores recebidos indevidamente, poderá voltar ao programa após 12 meses da data do pagamento.

Como a CGU também encaminha o relatório ao Ministério Público Federal, os casos identificados poderão ser objeto de inquérito da Polícia Federal para responsabilização criminal do responsável familiar, que tenha omitido ou subdeclarado renda no momento do cadastramento ou da atualização cadastral.

O trabalho da CGU identificou pelo menos um membro dessas famílias com renda formal superior a meio salário mínimo per capita nas bases de dados. Para identificar quem prestou informações falsas, a CGU comparou apenas as rendas obtidas pelas famílias antes da última atualização cadastral, ou seja, não foram consideradas as rendas cuja data de início do vínculo de trabalho ou de benefício previdenciário fosse posterior à data das atualizações cadastrais.

Assim, segundo o órgão, todas essas famílias tiveram pelo menos um membro familiar com renda omitida ou subdeclarada no momento da atualização cadastral ou do seu cadastramento inicial.

Processo de cobrança

Para este processo específico de cobrança de ressarcimento, não será requerida a atuação dos municípios, uma vez que os achados da CGU permitem a identificação de dolo no oferecimento de informações falsas pela família. O cancelamento realizado neste procedimento de fiscalização não pode ser revertido pela gestão municipal – nem mesmo mediante visita domiciliar

Nova habilitação

As famílias identificadas pela CGU que permanecerem no Cadastro Único devem manter o seu cadastro corrigido e atualizado. Após a quitação do débito com a União, caso a família retorne ao perfil para recebimento de benefício, poderá ser habilitada para nova concessão.

 

SECOM com informações do MDS

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