Na próxima segunda-feira (27), a Prefeitura de Igreja Nova e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) darão início a um ciclo de ações em prol da redução das desigualdades e das garantias dos direitos das crianças e adolescentes. É o 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef 2017-2020 que vem com a proposta de elaborar um Plano Municipal de Ação para enfrentar os principais problemas que afetam a população de 0 a 18 anos incompletos. O evento é aberto a todos e será realizado no Club Scrin, a partir das 13h. É fundamental a participação da sociedade civil organizada, representantes do poder público, pais e mães de crianças e adolescentes.
Os Fóruns Comunitários têm como objetivos: o diálogo e a construção conjunta com a comunidade para a análise das condições de vida da infância e da adolescência e identificação das políticas públicas e ofertas de serviços; planejamento de ações para garantia dos direitos das crianças e adolescentes e pela redução das desigualdades; monitoramento e avaliação participativa dos resultados de ações, projetos, programas e políticas públicas para meninos e meninas de até 18 anos incompletos. É um momento onde o poder público quer ouvir as principais demandas e necessidades para a melhoria da qualidade de vida dos igreja-novenses.
O Plano de Ação elaborado no 1º Fórum será implantado pela gestão municipal ao longo dos 4 anos do ciclo do Selo Unicef (2017-2020). Os primeiros resultados serão apresentados e avaliados em 2020 quando deve acontecer o 2º Fórum Comunitário. Os participantes serão divididos em 11 grupos de trabalho, com mínimo de 5 integrantes, e terão 40 minutos para as discussões. Os temas trabalhados serão: Direito ao Registro Civil – percentual de crianças de ate? 1 ano com registro civil, do total de nascidos vivos; Evasão Escolar – taxa de abandono no ensino fundamental; Programas, Serviços e Benefícios Sociais para Famílias Vulneráveis-percentual de crianças beneficiadas pelo Benefi?cio de Prestac?a?o Continuada (BPC) que esta?o na escola; Alimentação Infantil – percentual de crianc?as menores de 5 anos com peso alto para a idade; Gravidez na Adolescência- percentual de nascidos vivos de mulheres com idade de 10 a 14 anos; Pré Natal -percentual de gestantes com sífilis realizando tratamento adequado; Óbito Materno – percentual de o?bitos de mulheres em idade fe?rtil investigados; Qualidade da Educação – distorção idade-se?rie nos anos finais (5° a 9° ano) do ensino fundamental da rede municipal; Direito à Vida – percentual de o?bitos infantis investigados; Violência Contra a Criança e o Adolescente – taxa de mortalidade entre crianc?as e adolescentes de 10 a 19 anos por causas externas; Protagonismo Juvenil – percentual de adolescentes de 16 e 17 anos cadastrados no Tribunal Regional Eleitoral.
O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância voltado para a redução das desigualdades e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O município que participa do Selo se compromete em promover ações nas áreas de saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes e a monitorar os resultados alcançados por meio de indicadores e dos debates nos fóruns comunitários.
SECOM
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