Nesta quarta-feira (09), Verônica Dantas Lima e Silva – Prefeita, e Manoel Roque Gregório dos Santos – Vice-Prefeito, Divulgaram nota sobre os “PRECATÓRIOS DO FUNDEF”, bloqueados pela justiça a pedido do Sindicato dos Servidores do Serviço Público Municipal (SPMIN).
Segundo a nota, a equipe gestora lembra do comunicado anterior feito pela própria Prefeita, a qual solicitava que os Servidores não colocassem na Justiça a causa, que administrativamente todos os direitos dos Servidores seriam garantidos. Porém, a pedido do SPMIN, os recursos foram judicializados, e consequentemente bloqueados pela Justiça, sem prazo para decisão final, que deve seguir até o Supremo Tribunal Federal (STF), impossibilitando a gestão cumprir obrigações com os próprios servidores como Férias, 13º salário, e o tão esperado reajuste salarial de todas as categorias.
SECOM
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA
Caros Servidores,
Aproveito, neste comunicado, para informar e esclarecer a todos os Professores que em relação ao processo do Fundef, cuja audiência foi designada para última terça-feira, dia 08, esta foi remarcada pelo próprio judiciário em virtude da ausência de manifestação do Ministério Público Federal.
Ressaltamos que em comunicado anterior sobre o mesmo assunto, expressamos nossa proposta para não judicialização da causa para evitar a complexa e quase interminável discussão judicial como é de praxe.
Portanto, neste momento a administração está obrigada a seguir os trâmites processuais e observar a manifestação de todos os interessados, em especial o Ministério Público Estadual e Federal, para prosseguimento das negociações com a classe.
Reafirmamos nosso compromisso no respeito dos direitos de todos e quaisquer Servidores, bem como reiteramos que esta Prefeitura e toda sua equipe está de portas abertas para receber e esclarecer quaisquer dúvidas em relação ao assunto.
Com estima,
Igreja Nova – AL, 09 de agosto de 2017
Prefeitura Municipal de Igreja Nova
Verônica Dantas Lima e Silva
Prefeita
Manoel Roque Gregório dos Santos
Vice-Prefeito
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