Nesta quarta-feira (16), por solicitação de Verônica Dantas Lima e Silva – Prefeita, Manoel Roque Gregório dos Santos – Vice-Prefeito, e Rosenilda dos Santos – Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, as Senhoras. Rafaela Garcia de Oliveira, Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Cecília Pinheiro, Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e a Técnica Maria Rosiene Viana, para participarem de uma capacitação sobre as alterações na operacionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o CADÚNICO após o decreto nº 8.805/2016, ministrado por técnicos da Secretaria de Estado da Assistência e desenvolvimento Social (SEADES) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ocorrido na cidade de Penedo.
O Benefício de Prestação Continuada é um benefício da Política de Assistência Social instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei nº 8.742/1993 (LOAS), sendo coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O BPC garante o pagamento mensal de 01 (um) salário mínimo à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
O CRAS e o CREAS, quando for o caso, deverá realizar o acompanhamento dos beneficiários do BPC e de suas famílias com vistas à garanti ados direitos socioassistenciais, incluindo o usufruto do benefício, o direito ao protagonismo, à manifestação de seus interesses, à informação, à convivência familiar e comunitária e à renda.
O Cadastro único é o instrumento do Governo Federal para inserção das famílias nas políticas sociais. O Cadastramento contribui para o aperfeiçoamento da gestão dos serviços socioassistenciais, propiciando o acompanhamento familiar dos beneficiários do BPC no âmbito dos programas sociais implementados por quaisquer entes da Federação.
Uma das principais alterações trazidas pelo Decreto nº. 8.805/2016 foi a exigência de que as famílias beneficiárias do BPC estejam no Cadastro único.
A Secretaria Municipal de Assistência do município de Igreja, por meio do CRAS Palmeira dos Negros iniciou no mês de julho de 2017 as visitas de mobilização para que as famílias atualmente com beneficiários idosos do BPC se inscrevam no CADÚNICO ou atualizem seu cadastro. E em sequência irão realizar as visitas às famílias com beneficiários deficientes que ainda não possuem cadastro ou que estão os mesmos desatualizados. E frisam que os mesmos devem comparecer o quanto antes, pois que não o fizer corre o risco de ter o BPC suspenso.
SECOM
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